Documento legal
Política de Privacidade
Este documento descreve como a Malha Orbital trata dados pessoais coletados por meio deste site e nas tratativas comerciais subsequentes. O tratamento segue a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018, "LGPD"), as orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e demais normas brasileiras aplicáveis.
1. Quem controla seus dados
A Malha Orbital Engenharia Digital Ltda., inscrita no CNPJ sob o número 47.812.305/0001-94, com sede na Rua Capote Valente, 487, Pinheiros, São Paulo — SP, CEP 05409-001, é a controladora dos dados pessoais aqui tratados, nos termos do art. 5º, VI, da LGPD.
2. Quais dados coletamos
Coletamos apenas dados estritamente necessários para a finalidade declarada. Especificamente:
- Dados de identificação: nome, empresa, e-mail, telefone (quando informado).
- Dados de navegação: endereço IP, identificador de sessão, páginas visitadas, tempo de permanência — apenas se você consentir com cookies analíticos.
- Dados de relacionamento: conteúdo das trocas por e-mail e formulário, propostas comerciais arquivadas.
3. Por que coletamos
Cada tratamento tem base legal específica, definida no art. 7º da LGPD:
- Execução de contrato (art. 7º, V) — para preparar e cumprir contratos de prestação de serviço.
- Legítimo interesse (art. 7º, IX) — para responder a contato comercial recebido pelo formulário.
- Consentimento (art. 7º, I) — para cookies não essenciais e comunicações de marketing.
- Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) — para guarda de documentos fiscais e contábeis.
4. Compartilhamento de dados
Não comercializamos dados pessoais. Compartilhamos exclusivamente com operadores que prestam serviço essencial ao estúdio, sob contrato de tratamento de dados: provedor de e-mail corporativo (Google Workspace), provedor de infraestrutura em nuvem (Amazon Web Services), contabilidade e advogados. Transferências internacionais ocorrem para os Estados Unidos com cláusulas contratuais padrão e adesão a princípios equivalentes aos da LGPD.
5. Prazo de guarda
Dados de contato comercial são mantidos por até 24 meses após o último contato, salvo quando há contrato firmado — caso em que se aplica o prazo do contrato somado a 5 anos para fins de eventual prescrição (art. 206 do Código Civil). Dados fiscais são guardados pelo prazo previsto na legislação tributária, atualmente 5 anos.
6. Seus direitos
Em conformidade com o art. 18 da LGPD, você pode a qualquer momento solicitar:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
- Portabilidade a outro fornecedor;
- Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
- Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados;
- Revogação do consentimento.
O exercício dos direitos é feito por e-mail para [email protected], com resposta em até 15 dias, conforme prazo da ANPD.
7. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger dados pessoais: criptografia em trânsito (TLS 1.2+), criptografia em repouso para dados sensíveis, controle de acesso por princípio de privilégio mínimo, registro de acessos administrativos por 12 meses e revisão trimestral de credenciais ativas.
8. Reclamações e canal externo
Se entender que o tratamento de dados não está adequado, você pode formalizar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo canal oficial em gov.br/anpd.
9. Atualizações desta política
Revisamos este documento a cada doze meses ou sempre que houver alteração relevante de tratamento. A versão vigente, com data de revisão e número de versão, fica sempre disponível neste endereço.